I. No âmbito da administração geral:
a) Gerenciar, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal de Finanças, o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC;
b) Planejar, organizar, dirigir e executar as atividades relacionadas com educação, no âmbito do Município;
c) Elaborar e revisar o Plano Municipal de Educação – PME, tendo em vista o desenvolvimento do ensino, em todos os níveis;
d) Propor medidas de valorização e aperfeiçoamento dos profissionais de rede municipal de ensino;
e) Supervisionar as atividades desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino do município;
f) Promover, supervisionar e acompanhar a elaboração do Cadastro Escolar anual e demais registros educacionais;
g) Coordenar e elaborar e fazer cumprir o calendário escolar;
h) Elaborar os planos e programas de ensino, inclusive o currículo escolar, observando o que dispuser a Base Nacional Comum Curricular, por exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) e do Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME);
i) Manter intercâmbio com instituições educacionais públicas ou privadas visando à adequação do ensino municipal;
j) Elaborar o calendário de atividades cívico-culturais do município, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude – SEJUC;
k) Executar, em estreita cooperação com a SEJUC, atividades voltadas para o desenvolvimento cultural, promovendo cursos, certames, concursos, festivais;
l) Estimular e executar, em estreita cooperação com a SEJUC, atividades de difusão cultural;
m) Articular com a SEJUC a elaboração e execução de programas e projetos artísticos, culturais e folclóricos nas escolas do município;
n) Supervisionar e estimular atividades que visem desenvolver a música, a arte plástica, a pintura, teatro e todas as manifestações artísticas e culturais nas escolas municipais;
o) Estimular os Conselhos Escolares como forma de promover a democratização e a consolidação da autonomia das escolas da rede pública municipal nos aspectos administrativo, pedagógico e financeiro;
p) Gerenciar, importar dados, manter, zelar pela segurança e integridade dos sistemas informáticos destinados a colher informações sobre as ações de educação realizadas no Município, implantados nas estações de trabalho ou servidores da secretaria, observando as regras de cada programa, inclusive, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº37-2021
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº076-2020
